A Secretaria de Saúde do
Município de Serra Branca é o setor da prefeitura que mais dispõe de recursos
orçamentários e de transferências voluntárias para promover os direitos que a
população tem assegurados por lei. Além dos quinze por cento de verbas próprias
que a prefeitura tem que gastar com os serviços de Saúde, o município
dispõe do dinheiro que todos os meses o
Governo Federal repassa da atenção básica (PSF, Saúde Bucal, Farmácia Básica,
etc.) e de média complexidade para a manutenção do Hospital. No ano de 2012
serão no mínimo quatro milhões e trezentos mil reais, uma terça parte de todo o
orçamento próprio, só para as ações de Saúde.
Além dos recursos ordinários a
prefeitura de Serra Branca tem a sua disposição aproximadamente seis milhões e
trezentos mil reais contratados com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA para
obras de infraestrutura como cisternas domiciliares, sistemas de abastecimento
de água na zona rural e rede de esgotamento sanitário, medidas indispensáveis
para garantir a Saúde da população na zona rural e na zona urbana do município.
Várias outras verbas do Ministério da Saúde estão garantidas pelo Governo
Federal para reforma dos postos de Saúde do município, sem falar dos recursos
disponibilizados para os serviços do SAMU. Além disso, o Governo da Paraíba
garantiu uma verba de trezentos e vinte mil reais para reforma e aquisição e
equipamentos para o Hospital.
Nos últimos três anos e meio, a
prefeitura de Serra Branca teve aproximadamente 15 milhões de reais de verbas
orçamentárias e mais de 7 milhões de verbas extras para pagar serviços e obras
voltadas para a promoção da Saúde e para o enfrentamento às doenças que
acometem a população. Até o final do mandato do prefeito atual, serão mais de
24 milhões de reais de verbas só para a Saúde pública em Serra Branca.
Os problemas da Saúde no
município de Serra Branca não se explicam, portanto, pela falta de recursos
financeiros, que nunca serão suficientes para tudo. O que faltou até aqui foi
uma boa gestão dos recursos disponíveis à prefeitura. A falta de medicamentos
nos postos de Saúde e no Hospital, a falta de exames para a maioria das
pessoas, a falta cotidiana de médicos, a situação deprimente em que se encontra
o Hospital, desativação de âncoras do PSF são problemas do conhecimento de
todos, mas que afetam principalmente as pessoas mais pobres.
Na raiz de todos os problemas da
Saúde em Serra Branca está a compreensão que o pessoal que está no governo
municipal tem do que seja Saúde. Em vez de evitar as doenças com políticas
públicas de prevenção, esperam a doença chegar para poder acudir os doentes. Em
vez de manter na cidade os médicos mais competentes, criam problemas com os
melhores profissionais que deixaram o município na atual gestão. Em vez de
equipar a cidade com bons serviços de Saúde, preferem transferir as pessoas,
mesmo que seja para um simples parto, para serem atendidas em outros
municípios. Em vez de verem as pessoas como seres humanos e cidadãos de
direitos, veem apenas como eleitores com a possibilidade de cooptação
eleitoral.
Serra Branca tem como oferecer
bons serviços de Saúde ao seu povo. Para tanto, o respeito às pessoas está em
primeiro lugar. O ser humano não precisa ser humilhado. Não precisa prometer o
voto. Não precisa passar constrangimentos. Saúde é um direito sagrado e precisa
ser prioridade.
